Operações Aduaneiras Especiais do Porto de Comércio Livre de Hainan Reforçam Compromisso da China com Abertura de Alto Padrão

O Porto de Comércio Livre (Free Trade Port – FTP) de Hainan, na China, prepara-se para lançar oficialmente, a partir desta quinta-feira, operações aduaneiras especiais em toda a ilha, um passo histórico que reforça o compromisso firme do país com a expansão de uma abertura económica de alto padrão e com a promoção de uma economia mundial aberta.

O tema esteve em destaque na mais recente edição da China Economic Roundtable, um programa de debate multimédia promovido pela Agência de Notícias Xinhua, no qual especialistas analisaram o significado estratégico do Porto de Comércio Livre de Hainan e o impacto das novas operações aduaneiras.

Segundo Huang Hanquan, presidente da Academia Chinesa de Investigação Macroeconómica, ligada à Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, acelerar o desenvolvimento de portos de comércio livre representa uma demonstração concreta da política chinesa de abertura.

“O desenvolvimento acelerado dos portos de comércio livre mostra ao mundo que a porta da China para a abertura não se fechará. Pelo contrário, abrir-se-á ainda mais”, afirmou Huang.

Para o responsável, o lançamento das operações aduaneiras especiais em toda a ilha traduz a determinação da China em responder às incertezas externas com maior abertura económica, injectando nova vitalidade tanto na economia chinesa como no crescimento global.

Modelo Aduaneiro Diferenciado

Situado na província insular mais meridional da China, o Porto de Comércio Livre de Hainan é a maior zona económica especial do país e um dos principais laboratórios de reformas e abertura económica profunda. Com as novas operações, será implementado um modelo de supervisão que prevê “maior liberdade na primeira linha, controlo regulado na segunda linha e livre circulação dentro da ilha”.

A chamada “primeira linha”, que liga Hainan aos mercados internacionais, permitirá a entrada da maioria dos bens importados sem tarifas e com processos alfandegários mais rápidos. Já a “segunda linha”, que corresponde à fronteira aduaneira entre Hainan e o território continental chinês, manterá a fiscalização aduaneira normal, assegurando concorrência justa e prevenindo o contrabando.

A partir desta quinta-feira, a proporção de produtos com tarifa zero no Porto de Comércio Livre de Hainan aumentará de 21% para 74%. Paralelamente, o número de itens isentos de tarifas passará de cerca de 1.900 para 6.637, abrangendo praticamente todos os equipamentos de produção e matérias-primas.

Benefícios das Políticas

De acordo com Xue Zengyi, vice-presidente sénior do grupo CP Agro-indústria e Alimentação para a China, as operações aduaneiras especiais em toda a ilha criarão um ambiente comercial mais aberto e uma alocação mais eficiente dos factores de produção.

“Estas medidas vão gerar oportunidades significativas de desenvolvimento”, afirmou.

Xue exemplificou com o sector do café do grupo CP, que beneficiará da política de tarifa zero sobre matérias-primas e insumos auxiliares. Segundo os seus cálculos, a empresa reduzirá os custos de importação em 8% em tarifas e 13% em imposto sobre valor acrescentado aplicado aos grãos de café verde, o que representará uma redução substancial dos custos de produção.

O grupo CP foi uma das primeiras empresas estrangeiras a investir em Hainan, há quase quatro décadas. Iniciou as suas actividades nos sectores agrícola e pecuário e expandiu-se posteriormente para sete áreas, incluindo aquacultura e café. Actualmente, opera 13 empresas na província, com um investimento total de cerca de 2 mil milhões de yuans, o equivalente a aproximadamente 283,4 milhões de dólares norte-americanos.

Impacto Económico e Social

O lançamento das operações aduaneiras especiais em toda a ilha marca um novo marco no desenvolvimento do Porto de Comércio Livre de Hainan. Um conjunto alargado de políticas preferenciais deverá gerar benefícios concretos tanto para as empresas como para os residentes locais.

Segundo Huang Hanquan, as políticas fiscais preferenciais irão reduzir significativamente os custos operacionais em sectores como a indústria farmacêutica e a manufactura de alto valor acrescentado. Além disso, deverão atrair a concentração industrial e impulsionar sectores emergentes, como a energia eólica offshore e os voos espaciais comerciais.

Para os residentes de Hainan, a ampliação da gama de produtos isentos de impostos e a optimização das políticas de compras duty free deverão dinamizar o mercado de consumo local. Os modelos de desenvolvimento diferenciados da ilha também deverão estimular um novo ciclo de crescimento nos serviços modernos, como saúde e educação.

No início deste ano, a China já havia melhorado as políticas de compras duty free em Hainan, ampliando o leque de produtos elegíveis. Desde a entrada em vigor das novas medidas, a 1 de Novembro, as vendas duty free ultrapassaram 1,5 mil milhões de yuans.

Abertura Institucional

Para Huang Hanquan, as operações aduaneiras especiais não representam um ponto final, mas sim um novo ponto de partida para a abertura e o desenvolvimento do Porto de Comércio Livre de Hainan.

“A China irá expandir gradualmente a abertura na ‘primeira linha’, simplificar ainda mais a administração do comércio e construir uma zona de supervisão aduaneira com competitividade e influência internacionais”, afirmou.

Hainan alinhará as suas políticas com regras económicas e comerciais internacionais de alto padrão, incluindo fluxos transfronteiriços de dados e protecção da propriedade intelectual. As inovações institucionais testadas na ilha poderão ser replicadas a nível nacional, impulsionando reformas internas mais profundas.

No plano industrial e do investimento, as vantagens políticas de Hainan deverão atrair capital internacional para sectores como turismo e educação. Ao mesmo tempo, será promovido um modelo comercial que liga matérias-primas do Sudeste Asiático, processamento em Hainan e distribuição no território continental, posicionando a ilha como um elo estratégico entre mercados domésticos e internacionais.

No sector financeiro, a melhoria do sistema de contas de comércio livre multifuncionais ampliará os canais de financiamento e investimento transfronteiriço. Isso facilitará a entrada de capital estrangeiro na China e apoiará o investimento externo das empresas chinesas.

Dados oficiais indicam que, desde 2020, mais de 9.600 empresas com investimento estrangeiro foram criadas em Hainan, envolvendo investidores de 176 países e regiões. Com o início das operações aduaneiras especiais em toda a ilha, espera-se que Hainan reforce ainda mais o seu papel como base de instalação de empresas internacionais que pretendem entrar no mercado chinês.

Nos últimos anos, o comércio externo de Hainan registou forte crescimento. Em 2024, o volume total de importações e exportações da província atingiu 277,65 mil milhões de yuans, um aumento de 20% em relação ao ano anterior e quase 200% comparativamente a 2020.

Xue Zengyi acrescentou que o grupo CP continuará a aprofundar a sua presença em Hainan, apostando na inovação de produtos e no aumento do investimento, ao mesmo tempo que aproveitará as vantagens do Porto de Comércio Livre para levar os produtos agrícolas distintivos da ilha aos mercados internacionais.