Maputo, Moçambique – Cinco anos após a sua criação, o Gabinete Central de Recuperação de Activos revelou ter identificado um volume elevado de património considerado incompatível com os rendimentos lícitos declarados pelos seus titulares, um retracto persistente do fenómeno dos chamados “falsos ricos” em Moçambique. Trata-se de cidadãos que exibem padrões de vida e acumulação de bens que não encontram correspondência nas suas fontes formais de rendimento.
Segundo noticiou a STV Notícias, numa informação divulgada através do seu canal no YouTube, os dados foram tornados públicos durante a abertura da reunião nacional do Gabinete Central de Recuperação de Activos. Na ocasião, a directora da instituição, Ana Sheila Marrengula, chamou a atenção para os constrangimentos que continuam a limitar a eficácia das investigações patrimoniais no país.
Apesar da dimensão do património incongruente já apurado, o gabinete admite enfrentar sérias limitações operacionais. A escassez de recursos financeiros continua a comprometer a expansão da instituição para as províncias, reduzindo o alcance territorial das investigações e atrasando a tramitação dos processos. A dependência de pedidos formais para obtenção de informação sensível junto de outras entidades do Estado é apontada como um entrave adicional, uma vez que consome tempo, fragiliza a celeridade processual e expõe as investigações a riscos evitáveis.
A directora alertou ainda para as limitações tecnológicas da instituição, sublinhando que o acesso insuficiente a ferramentas modernas de análise patrimonial, financeira e digital dificulta o rastreio de fluxos complexos de bens e capitais, num contexto em que os esquemas de ocultação de activos se tornam cada vez mais sofisticados.
Na mesma sessão, o Procurador-Geral da República reforçou que a experiência internacional demonstra que o combate eficaz ao crime não se esgota na investigação, acusação e condenação. Para o magistrado, é essencial retirar aos criminosos os benefícios económicos resultantes das suas actividades ilícitas, sob pena de se manter intacto o incentivo à prática do crime e de se fragilizar a confiança dos cidadãos no sistema de justiça.
O Procurador-Geral destacou igualmente a urgência de se aprovar a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Criminalidade Organizada, defendendo que a recuperação de activos deve assumir um lugar central como prioridade do Estado. Sem esse enquadramento estratégico, advertiu, os esforços institucionais tendem a permanecer fragmentados e de impacto limitado.
Foi também deixado um alerta quanto à necessidade de preservar os avanços alcançados por Moçambique no combate ao branqueamento de capitais, após a saída do país da lista cinzenta do Grupo de Ação Financeira. Segundo o Procurador-Geral, essa retirada não representa um ponto de chegada, mas o início de uma fase mais exigente, que obriga à consolidação das reformas legais e institucionais já implementadas, sob pena de retrocessos com elevado custo reputacional e económico.
A reunião contou com a participação de quadros do gabinete de recuperação de activos, representantes de parceiros de cooperação, instituições financeiras e da Autoridade Tributária, num debate centrado nos desafios e nas reformas necessárias para tornar efectiva a luta contra o enriquecimento ilícito.
No essencial, o combate aos “falsos ricos” continua a expor uma contradição estrutural: o Estado identifica património suspeito em larga escala, mas tenta recuperá-lo com meios limitados. Sem investimento sério em recursos humanos, tecnologia e acesso directo à informação, a recuperação de activos ilícitos continuará a ser um esforço pesado, lento e claramente abaixo da dimensão do problema.
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