EDUCAÇÃO EM MOÇAMBIQUE: Ano Lectivo 2026 inicia a 27 de Fevereiro com mudanças e reorganização

O Ministério da Educação e Cultura de Moçambique anunciou oficialmente que o ano letivo 2026 terá início no dia 27 de fevereiro, após um adiamento de aulas por causa das chuvas e inundações que danificaram infraestruturas escolares. A retoma com alunos está marcada para 2 de março, estando a reorganização em curso para minimizar o impacto dos danos causados pelas cheias, especialmente na distribuição de livros escolares.

 

CALENDÁRIO ESCOLAR E IMPACTO DAS CHEIAS

Segundo declarações oficiais, as fortes chuvas que afectaram várias províncias — incluindo Maputo, Gaza, Sofala e Inhambane — criaram a necessidade de reprogramar o início do ano lectivo. O Ministério confirmou que cerca de 500 pessoas ficaram desempregadas e que os livros de empréstimo foram destruídos em várias escolas.

“Tivemos o dano absoluto em relação aos livros de empréstimo… o dano foi a 100% em relação a esse livro.” — Samaria Dos Anjos Tovela Ministra da Educação e Cultura.

 

METAS DE MATRÍCULAS E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS

O sector define como meta para 2026 a inscrição de mais de 1,6 milhão de novos alunos, com um grau de realização actual de 81,2% (1,32 milhão). As matrículas continuarão abertas até abril para assegurar a inclusão, sobretudo de crianças em centros de acolhimento.

A distribuição de livros gratuitos começou em outubro de 2025, com cerca de 18 milhões de exemplares já servidos às escolas. Entre as inovações nos materiais deste ano está a inclusão de datas históricas e festivas nas páginas finais, com o objectivo de reforçar a identidade e conhecimento histórico dos estudantes.

 

REFORMA CURRICULAR E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES

O ano letivo de 2026 marca também o início de uma reorganização curricular no ensino secundário, alinhando-se à nova Lei do Sistema Nacional de Educação. Entre as mudanças destaca-se:

• Reintrodução de Física e Química na 7ª classe
• Reintegração de Geografia no segundo ciclo

Estas alterações respondem a lacunas que impediam alunos moçambicanos de concorrer com preparação adequada em cursos de engenharia e áreas tecnológicas no exterior.

Para apoiar essa mudança, 4.551 professores e formadores estão a ser capacitados em parceria com universidades como a Universidade Eduardo Mondlane e a Universidade Pedagógica, com foco no domínio de metodologias de ensino para ciências e tecnologias.

 

FIM DO ENSINO NOTURNO PARA MENORES DE 18 ANOS

Uma das medidas mais significativas é a eliminação do período nocturno para menores de 18 anos. O Ministé­rio determinou que os estudantes abaixo dessa idade deverão frequentar aulas no turno diurno por questões de segurança e eficácia pedagógica.

Para acomodar este fluxo, 159 escolas em todo o país vão adoptar o regime de três turnos.

“À noite é para dormir… mesmo os nossos inspetores indo fazer a monitoria à noite encontrando a criança a dormitar nas aulas não é possível dizer: ‘Olha tem que estar atento’” — Samaria Dos Anjos Tovela MEC.

 

DESAFIO DA QUALIDADE NO ENSINO

O Ministério enfatizou que o maior desafio do sector não é apenas o acesso, mas a qualidade efetiva da aprendizagem. Foi citado o caso de uma escola na Zambézia onde uma turma teve 97% de reprovação devido à ausência de leccionação de 51 unidades temáticas.

“O desafio hoje em relação à aprendizagem é exatamente a qualidade… que os nossos professores sejam facilitadores do processo de ensino-aprendizagem” — Ministra da Educação.

 

 

HISTÓRICO DE MUDANÇAS NO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (ÚLTIMOS 20 ANOS)

Para contextualizar as mudanças anunciadas para 2026, é essencial entender como o sistema nacional de educação evoluiu nas últimas duas décadas em Moçambique.

REVISÃO DA LEI DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2018/2019)

Em dezembro de 2018, o Parlamento moçambicano aprovou a Lei nº 18/2018, que reformulou o Sistema Nacional de Educação (SNE). Esta lei foi um marco porque:

• Amplia a escolaridade obrigatória de 7 para 9 anos;
• Redefine os ciclos do ensino básico, com primário de 1ª a 6ª classe e secundário de 7ª a 12ª classe;
• Introduz a etapa de educação pré-escolar como parte do sistema;
• Consolida seis subsistemas: pré-escolar, educação geral, adultos, profissional, formação de professores e ensino superior.

O Presidente da República promulgou a lei em 31 de Dezembro de 2018, e a mudança começou a vigorar em 2019.

 

EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO OBRIGATÓRIA

Com a revisão da lei, a escolaridade básica obrigatória passou a abranger até o 9º ano, um passo significativo para garantir maior permanência dos alunos no sistema educativo e combater a evasão precoce.

Antes disso, a obrigatoriedade terminava no 7º ano. Essa alteração foi uma resposta aos desafios educacionais e sociais, alinhando Moçambique às práticas regionais e acordos educacionais internacionais.

 

ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS AO CURRÍCULO E CICLOS DE ENSINO

A lei reorganizou o formato do ensino:

• Primário passou de 7 para 6 anos, dividido em dois ciclos mais coerentes;
• O 7º ano foi integralmente integrado ao ciclo secundário, permitindo mais tempo de ensino fundamental.

 

INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO PARA ADULTOS E FORMAÇÃO DE PROFESSORES

A nova lei reconheceu a importância da educação de adultos e da formação contínua de professores como parte integrante do SNE.

Programas de alfabetização e capacitação docente têm sido prioritários para melhorar a aprendizagem ao longo do tempo.

 

HISTÓRIA LEGISLATIVA DESDE 1992

Antes de 2018, o sistema educacional estava ancora­do na Lei nº 6/92, que por sua vez substituiu a Lei 4/83 e introduziu importantes mecanismos de participação privada e ajustes pedagógicos após a guerra civil.

 

EVOLUÇÃO E DESAFIOS

Ao longo das últimas duas décadas, Moçambique passou de um sistema com escolaridade obrigatória até o 7º ano para um modelo ampliado até o 9º ano, com reorientação curricular e reconhecimento de subsistemas que incluem educação adulta e formação docente.

As mudanças para 2026 — como reorganização curricular, fim do ensino noturno para menores e foco na qualidade — são parte de uma tendência estrutural que começou com a revisão da Lei do Sistema Nacional de Educação. Apesar dos avanços, o sector ainda enfrenta desafios como transição entre ciclos e qualidade de aprendizagem, que são alvos centrais das reformas em curso.