FMI avisa: Moçambique mantém estabilidade frágil e precisa de reformas duras para evitar nova crise

O Fundo Monetário Internacional concluiu, a 17 de Fevereiro de 2026, a Consulta do Artigo IV relativa a 2025 com a República de Moçambique e deixou um retrato que dispensa eufemismos: o País mantém alguma estabilidade nominal, mas a base económica continua vulnerável, dependente de financiamento escasso e exposta a riscos internos e externos que não desapareceram.

O diagnóstico parte de um contexto difícil. A economia ainda procura recuperar da contração registada no final de 2024, após as eleições de Outubro desse ano. O crescimento abrandou drasticamente e, em 2025, estima-se que o Produto Interno Bruto tenha avançado apenas 0,5 por cento. Para um país com profundas carências sociais, este ritmo é insuficiente. Crescer meio ponto percentual significa, na prática, que o rendimento médio pouco se altera e que o desemprego estrutural não encontra resposta.

Há, contudo, sinais que o Governo apresenta como conquistas: a inflação mantém-se baixa desde finais de 2023, fixando-se em 3,2 por cento no fim de 2025. O metical permanece relativamente estável face ao dólar norte-americano desde 2021, e as reservas internacionais brutas atingiram cerca de 4,2 mil milhões de dólares, equivalentes a aproximadamente seis meses e meio de importações. Além disso, Moçambique foi retirado da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional, um passo importante para restaurar credibilidade externa, e prepara-se para retomar um dos grandes projectos de gás natural liquefeito no Norte do País.

Mas a estabilidade que os números sugerem é frágil. O défice da conta corrente, embora tenha diminuído em 2025, continua elevado. O País importa mais do que exporta e depende de capitais externos para fechar as contas. Para conter a escassez de divisas no mercado, o Banco de Moçambique endureceu as regras cambiais e reforçou o controlo sobre a saída de capitais. A taxa de câmbio estável tem sido preservada com disciplina monetária e restrições administrativas, mas o FMI alerta que maior flexibilidade cambial poderá tornar-se inevitável para permitir ajustamentos mais naturais da economia.

O problema central continua a ser fiscal. O Estado enfrenta condições de financiamento cada vez mais apertadas. O financiamento externo líquido tornou-se negativo, os bancos comerciais nacionais — principais compradores da dívida pública — atingiram níveis elevados de exposição ao Estado e o serviço da dívida tem registado atrasos. Perante esta pressão, o défice orçamental global caiu de 6,2 por cento do PIB em 2024 para 4,5 por cento em 2025. Contudo, esta redução não resultou de um aumento robusto de receitas ou de reformas estruturais profundas, mas sobretudo de cortes em despesas com bens, serviços e investimento público. Em termos simples, gastou-se menos porque o dinheiro escasseava.

A dívida pública mantém-se acima de 90 por cento do PIB, um patamar elevado para uma economia de baixo rendimento. E o FMI antevê que, apesar de o défice primário poder manter-se relativamente contido nos próximos anos, o aumento dos encargos com juros tenderá a ampliar o défice global. Ou seja, mesmo que o Estado controle as despesas correntes, a factura da dívida continuará a pesar.

Fora do sector mineiro, o crescimento deverá manter-se modesto, rondando 2 por cento nos próximos anos. O crédito à economia permanece fraco, representando uma parcela cada vez menor do PIB. As empresas enfrentam custos de financiamento elevados e o ambiente de negócios continua marcado por fragilidades institucionais. A economia real, aquela que emprega e produz bens e serviços para o mercado interno, cresce pouco.

É no gás natural liquefeito que repousa a grande expectativa. A produção em larga escala está projectada para arrancar a partir de 2030, podendo alterar significativamente o perfil externo e fiscal do País. Até lá, porém, as importações associadas aos projectos de GNL e o serviço da dívida externa manterão pressão sobre as contas externas. O futuro promete receitas, mas o presente exige disciplina.

O Conselho Executivo do FMI foi claro ao sublinhar a necessidade de um pacote abrangente de reformas. Defende consolidação fiscal credível, controlo da massa salarial, alargamento da base tributária, melhor gestão das finanças públicas e maior transparência na dívida. Sublinha ainda a importância de proteger os grupos vulneráveis durante o ajustamento e de reforçar a governação, a responsabilização e o ambiente para o sector privado. A conclusão do quadro legal do Fundo Soberano foi saudada como passo importante, mas a sua operacionalização exigirá rigor técnico e independência institucional.

O Fundo também chama atenção para riscos que não podem ser ignorados: desafios de segurança, fragilidade institucional, choques climáticos frequentes e elevada exposição dos bancos à dívida soberana. Num contexto global incerto, qualquer choque externo pode rapidamente transformar fragilidade em crise.

A mensagem de Washington é inequívoca. Moçambique tem alguma estabilidade, mas não tem folga. A margem de erro é estreita. Sem consolidação fiscal consistente, reformas estruturais executadas com determinação e maior transparência na gestão pública, o País continuará a caminhar sobre terreno instável. O gás pode transformar a economia a partir de 2030, mas até lá o desafio é atravessar os próximos anos com disciplina, credibilidade e realismo.

A próxima avaliação do FMI ocorrerá dentro de doze meses. Até lá, o essencial não será produzir relatórios, mas executar reformas. Porque, no fim, a economia não se sustenta em expectativas, mas em contas que fecham e instituições que funcionam.