Parlamento aprova revisão da descentralização e redefine poderes provinciais

A Assembleia da República aprovou, na generalidade, a revisão do pacote legislativo sobre descentralização, introduzindo alterações no modelo de governação provincial com o objectivo de clarificar competências e reduzir conflitos institucionais.

Segundo explicou Salomão Moyana, o novo quadro legal devolve aos governadores provinciais poderes executivos sobre a gestão local, ao mesmo tempo que redefine o papel dos secretários de Estado, que passam a exercer funções de representação dos serviços centrais sem intervenção directa na administração provincial.

O analista indicou que a revisão procura ultrapassar situações anteriores marcadas por sobreposição de competências e dificuldades na coordenação administrativa. Apesar disso, apontou que permanecem desafios, nomeadamente a necessidade de aprovação de legislação sobre finanças locais que assegure maior autonomia financeira às províncias.

O processo de descentralização continua a ser apresentado como um dos eixos centrais das reformas do Estado, com vista a aproximar a governação das populações e melhorar a eficiência da administração pública.