Pulseira electrónica marca nova fase no sistema penitenciário moçambicano

Nas celebrações do 51.º aniversário da criação do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), as autoridades moçambicanas reconheceram os desafios que ainda afectam o sistema prisional, com destaque para a superlotação das unidades penitenciárias.

Actualmente, as cadeias do país, concebidas para acolher cerca de 8.000 reclusos, albergam aproximadamente 20.000 pessoas, uma situação que coloca pressão sobre as infra-estruturas e dificulta a garantia das condições adequadas de internamento, reinserção social e respeito pela dignidade humana.

Como resposta a este cenário, o Governo prepara a introdução da pulseira electrónica, uma medida que deverá contribuir para o descongestionamento das penitenciárias até ao final do ano. Segundo as autoridades, o sistema já se encontra preparado e os dispositivos tecnológicos já chegaram ao país, aguardando apenas pela regulamentação que irá definir os critérios de selecção dos beneficiários e as condições da sua aplicação.

Além de permitir reduzir a pressão sobre os estabelecimentos penitenciários, a medida poderá representar uma redução dos encargos financeiros do Estado. Actualmente, a manutenção de um recluso nas cadeias nacionais representa uma despesa média diária estimada em cerca de 400 meticais, valor que poderá ser reduzido através da monitorização electrónica de determinados casos previstos na legislação.

O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Sais, destacou, durante as celebrações do aniversário do SERNAP, que a missão do sistema penitenciário não deve limitar-se à privação da liberdade, mas deve igualmente promover a recuperação e reintegração dos cidadãos condenados.

“A privação da liberdade não representa a perda da dignidade da pessoa humana”, afirmou Mateus Sais, defendendo que os estabelecimentos penitenciários devem funcionar como espaços de disciplina, formação profissional e preparação para o regresso responsável à sociedade.

Entretanto, persistem desafios relacionados com a segurança interna das cadeias. Nos últimos seis meses, operações de revista nos estabelecimentos penitenciários permitiram a apreensão de mais de 1.000 telemóveis e quantidades de cannabis sativa, conhecida popularmente como suruma.

As autoridades consideram que o reforço dos mecanismos tecnológicos, aliado a uma melhor gestão penitenciária, será determinante para garantir maior controlo, segurança e eficácia no processo de reabilitação dos reclusos.

Com a introdução da pulseira electrónica, Moçambique procura iniciar uma nova etapa na administração da justiça penal, conciliando a responsabilização dos infractores com a necessidade de assegurar condições mais humanas no cumprimento das penas.