O Governo sul-africano apresentou uma proposta de quadro regulamentar que poderá permitir aos gestores de fundos investir até 100% do capital no estrangeiro através de mandatos específicos, mantendo o limite prudencial de 45% aplicável às instituições que canalizam recursos para esses veículos.
A África do Sul está a preparar novas regras para os investimentos no estrangeiro, através de uma proposta regulamentar que poderá alterar a forma como os gestores de fundos aplicam os recursos nos mercados internacionais.
De acordo com a informação publicada a 23 de Outubro de 2026, o quadro proposto prevê a possibilidade de os gestores de fundos realizarem investimentos integralmente no estrangeiro, desde que utilizem mandatos específicos para esse efeito.
A proposta mantém, contudo, o limite prudencial de 45% aplicável às instituições que canalizam capital para esses veículos de investimento.
A distinção entre os mandatos atribuídos aos gestores e os limites aplicáveis às instituições financiadoras constitui um dos elementos centrais da proposta. O objectivo é permitir maior flexibilidade na gestão de determinadas carteiras, sem eliminar as restrições prudenciais existentes.
Impacto no sector financeiro
As alterações propostas poderão influenciar as estratégias de diversificação das carteiras e a distribuição de investimentos entre activos nacionais e internacionais.
Para os gestores de fundos, a possibilidade de recorrer a mandatos específicos poderá abrir espaço para estratégias concentradas em mercados externos, dependendo das condições estabelecidas na regulamentação definitiva.
A manutenção do limite prudencial de 45% indica, por outro lado, que a proposta não elimina todas as restrições aplicáveis às instituições que canalizam capital para estes veículos.
A medida deverá ser acompanhada pelos participantes do mercado financeiro sul-africano, sobretudo para compreender as condições de implementação e os efeitos sobre a gestão de activos.
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