A realização iminente de mais uma edição do Fórum de Parceria Rússia-África, com a sua Cimeira de dois dias agendada para os dias 28 e 29 de Outubro em Moscovo, volta a colocar no centro da discussão o equilíbrio entre a diplomacia económica, a segurança e a proteção de direitos fundamentais. Embora o foco oficial do evento recaia sobre os negócios, comércio e segurança, o dossier dos direitos humanos e, em particular, o alarmante fenómeno do recrutamento fraudulento de cidadãos moçambicanos e africanos atraídos com falsas promessas de emprego para acabar em campos de batalha e fábricas de drones ligados ao conflito na Ucrânia ameaça ensombrecer os corredores diplomáticos.

Este cenário de vulnerabilidade e opacidade externa encontra paralelismo na própria história recente de segurança interna do país, marcada pela sombra da presença de mercenários russos e pela crise humanitária em Cabo Delgado.

A Voz dos Defensores de Direitos Humanos: Cabo Delgado e Nampula no Limite

No terreno, figuras proeminentes da sociedade civil e da defesa dos direitos humanos têm denunciado persistentemente os abismos de vulnerabilidade social que facilitam tanto o aliciamento internacional como a violência sistémica:

Abudo Gafuro (Ativista e defensor dos direitos humanos baseado em Cabo Delgado): A actuação e o ativismo na província recordam que a violência armada começou a 5 de outubro de 2017, com o primeiro ataque de grande escala em Mocímboa da Praia, escalando para um conflito prolongado. A fragilidade social na região norte, marcada pelo deslocamento em massa e pela falta de perspetivas, criou o caldo de cultura perfeito não só para a insurgência, mas também para o envolvimento de atores externos. Abudo Gafuro sublinha que a violência tomou níveis assustadores precisamente durante a passagem dos mercenários russos do Grupo Wagner (contratados em segredo pelo Governo moçambicano entre Agosto e Novembro de 2019 para apoiar as FADM): Estes não respeitavam os direitos humanos e matavam indiscriminadamente, fossem civis ou terroristas. Foi daí que os próprios terroristas, em retaliação a estas atitudes, tornaram-se mais violentos e assassinavam civis, tropas nacionais e até os próprios russos do Grupo Wagner da forma mais cruel possível. Mais tarde, após a saída do Grupo Wagner, a segurança viria a contar com o apoio de forças da SADC e do Ruanda a partir de meados de 2021.

Gamito dos Santos (Nampula / Associação Kuxukhuro): Reconhecido pelo seu papel incansável na defesa dos direitos humanos a partir do norte do país, Gamito dos Santos alerta que o ativismo esbarra frequentemente no analfabetismo generalizado da população, em barreiras políticas e num sistema que, no seu todo, parece mais forte do que os cidadãos. É precisamente nestas províncias vulneráveis que redes sem escrúpulos exploram a falta de informação das comunidades, enganando jovens com falsas promessas de trabalho digno, seja para redes de tráfico internacional, seja para o aproveitamento forçado em teatros de guerra. O ativista lamenta a repressão agressiva do Estado através dos serviços de inteligência, forças especiais e da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), apontando que o medo generalizado impede o escrutínio: As leis em Moçambique existem; a vontade política para que as mesmas funcionem é que é o problema. Se as leis funcionassem, colocariam em risco a permanência da Frelimo no poder e de todos os seus dirigentes, devido à corrupção, crimes e outros males que assoalham Moçambique, concluiu.

A Posição do Governo de Moçambique: Concertação e Silêncio Sob Pressão

Face às denúncias recorrentes de que moçambicanos estarão a ser enganados com promessas de emprego para depois integrarem linhas de combate ou indústrias de armamento (como fábricas de drones) na Rússia contra a Ucrânia a somar aos fantasmas do passado com a contratação opaca de forças privadas estrangeiras no norte, uma fonte do Governo de Moçambique garante que não constam da agenda esses temas, mas que há intenção por parte do governo para que se tenha em conta na mesa de debate mas para tal devera haver uma concertação diplomática para que os tais temas possam ser proposta para se colocar na mesa de debate com outros países participantes que enfrentam suspeitas semelhantes de recrutamento ilícito dos seus cidadãos.

No entanto, subsiste uma linha ténue entre o discurso diplomático oficial e a exigência de respostas concretas. Eventos rigidamente controlados para a gestão de reputação dos anfitriões, como o Fórum em Moscovo, colocam à prova a vontade real dos parceiros africanos, incluindo o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) moçambicano, de confrontarem abertamente estas práticas abusivas em fóruns bilaterais ou multilaterais como este.

O Desafio da Investigação e o papel dos meios de comunicação

Para desvendar estes fatos, exige-se um escrutínio rigoroso e um posicionamento firme por parte das entidades competentes (seja o MNE, o Ministério do Trabalho ou agências de combate ao tráfico). O silêncio institucional ou a lentidão na resposta governamental não podem continuar a blindar redes transnacionais de recrutamento de mercenários ou a encobrir abusos do passado. Dar visibilidade a trabalhos de investigação aprofundados como os conduzidos por jornalistas e investigadores no terreno (a exemplo do trabalho desenvolvido por nossa equipa de reportagem) é fulcral para romper a opacidade em torno de um drama que continua a sacrificar cidadãos africanos em teatros de guerra distantes e locais sob falsos pretextos.

A Cimeira Rússia-África e o silêncio complacente em torno do recrutamento de jovens africanos para a guerra na Ucrânia são sintomas de um mal maior: a subordinação dos direitos humanos à conveniência comercial e à diplomacia de fachada.

Moçambique não pode continuar a gerir crises humanitárias com panfletos diplomáticos ou a remeter a segurança dos seus cidadãos para a inércia burocrática. Para que a posição de Moçambique perante os parceiros internacionais ganhe credibilidade, o Estado terá de transitar urgentemente da retórica da "concertação" para a ação implacável no terreno: desmantelando as redes de tráfico local, dotando os órgãos de justiça de meios reais e garantindo que a soberania do país não seja cúmplice da mercantilização da vida da sua própria juventude, tal como exigem as vozes corajosas da nossa sociedade civil.