Transparência e Acesso à Informação na Mineração: Os Ganhos da Kenmare com a Adesão ao ITSE

A transparência na gestão dos recursos naturais e no reporte de receitas fiscais tornou-se um pilar decisivo para o desenvolvimento sustentável da indústria extrativa em Moçambique. Em material audiovisual divulgado pelo Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP), a empresa mineira Kenmare Resources detalha as transformações internas e os benefícios práticos obtidos após a sua adesão ao Índice de Transparência do Sector Extrativo (ITSE), uma iniciativa destinada a avaliar e aprimorar a prestação de contas das multinacionais que operam no país.


Por Redação

A avaliação do ITSE permitiu identificar não apenas as fortalezas da empresa na divulgação de dados operacionais e financeiros, mas também áreas críticas onde a comunicação necessitava de maior centralização e acessibilidade para o público moçambicano.


Três Décadas em Moçambique: A Dimensão Operacional da Kenmare

Presente em Moçambique há mais de 30 anos, a Kenmare estabeleceu a sua principal base de exploração na província de Nampula, abrangendo especificamente os distritos de Larde e Moma, onde iniciou as operações de extração em 2007. A empresa opera um dos maiores depósitos mundiais de areias pesadas, com uma vida útil estimada em cerca de 100 anos.

Das suas operações em Moma, a Kenmare extrai óxidos de titânio e minerais associados, dos quais produz três materiais essenciais para a indústria global:

  • Ilmenita: O principal produto de exportação da empresa, amplamente utilizado no fabrico de pigmentos de dióxido de titânio.
  • Zircão: Mineral de elevada resistência empregue em cerâmicas, refratários e aplicações de fundição.
  • Rutilo: Empregue maioritariamente na indústria de tintas, revestimentos e materiais de construção.

Como destacou a representação da Kenmare no testemunho recolhido pelo CIP, a empresa já possuía uma cultura institucional de reporte antes mesmo da implementação do ITSE. Por estar cotada nas bolsas de valores de Londres e Dublin, a Kenmare estava sujeita a rigorosos padrões internacionais de divulgação financeira e operacional. No entanto, o desafio central residia na forma como essa informação chegava aos intervenientes locais.


O Desafio Histórico da Dispersão de Dados

Antes da adesão às recomendações do ITSE, o principal obstáculo enfrentado pela Kenmare não era a falta de transparência, mas a extrema dispersão da informação divulgada. Os relatórios cobriam detalhadamente os pagamentos fiscais ao governo moçambicano — incluindo impostos, royalties e contribuições sociais —, mas cada segmento informativo era publicado de forma isolada e direcionado a públicos-alvo específicos.

Segundo a porta-voz da Kenmare no vídeo do CIP, o diagnóstico anterior revelava uma barreira de acesso significativa:

"O principal desafio que tínhamos nessa altura estava mesmo associado ao facto de a informação estar dispersa. A pessoa, para poder ter a informação, precisava de ir a diferentes fontes. Divulgávamos informação relativa aos nossos compromissos fiscais, royalties, impostos e outras contribuições, mas cada uma das informações era divulgada de forma diferente por causa do seu segmento e público-alvo."

Essa fragmentação dificultava que cidadãos, organizações da sociedade civil e até órgãos reguladores obtivessem uma visão integrada sobre o desempenho operacional, a sustentabilidade e os compromissos socioambientais da mineradora.


As Mudanças Práticas: Centralização e Tradução para a Língua Portuguesa

Para responder às lacunas identificadas pela avaliação do ITSE, a Kenmare implementou duas recomendações estratégicas fundamentais que reestruturaram o seu modelo de comunicação pública.

Área de RecomendaçãoAção Implementada pela KenmareImpacto Direto na Acessibilidade
Arquitetura da InformaçãoCentralização dos relatórios fiscais, operacionais, financeiros e socioambientais numa única plataforma.Eliminação da dispersão de dados, permitindo consulta num único ponto de acesso.
Acessibilidade LinguísticaTradução do website institucional e disponibilização dos conteúdos em língua portuguesa.Garantia de acesso direto no idioma oficial de Moçambique (anteriormente restrito ao inglês).

A representação da mineradora sublinhou no canal do CIP que a mudança não alterou a essência do conteúdo reportado — que continua a abranger pagamentos ao Estado, desempenho financeiro e programas de responsabilidade social —, mas sim a forma e a acessibilidade desse conteúdo:

"Não diria que mudou em termos de conteúdo, porque continuamos a reportar os nossos pagamentos de impostos, royalties, desempenho operacional e relatórios financeiros. O que melhorou foi a forma como apresentamos a informação. Uma das recomendações foi centralizar a informação, permitindo que ficasse facilmente acessível. A outra foi a língua: o nosso website só estava em inglês e passamos a ter uma versão na língua portuguesa, que é a língua oficial em Moçambique."


Impacto Medível: Fiscalização Eficiente e Empoderamento Comunitário

A centralização e a tradução dos dados produziram resultados imediatos e mensuráveis no relacionamento da Kenmare com os seus principais interlocutores:


Diálogo Produtivo com as Autoridades

Com o acesso centralizado e pontual à informação financeira e fiscal, o processo de fiscalização por parte das autoridades governamentais tornou-se consideravelmente mais ágil. Como reforçou a porta-voz da mineradora, o facto de todas as partes partilharem da mesma base de dados elimina ruídos de comunicação e torna as reuniões de trabalho e auditorias institucionais mais produtivas, permitindo que as discussões partam exatamente dos mesmos números.


Acesso da Sociedade Civil e das Comunidades Locais

Para as comunidades de Larde e Moma — que vivenciam diretamente o impacto quotidiano da atividade extrativa —, bem como para as organizações não-governamentais que acompanham o setor, a transparência renovada traduziu-se em poder de questionamento fundamentado.

"Permitiu que as pessoas pudessem questionar mais e de forma mais informada. Principalmente as nossas comunidades puderam colocar questões com base na informação disponível. A informação está lá, as pessoas podem consumi-la e trazer a responsabilidade a nós próprios, o que nos ajudou a aprimorar os nossos processos."

 

Cultura de Melhoria Contínua e Desafios de Reporte

A liderança da Kenmare enfatizou ao CIP que encara o ITSE não como um exercício pontual de conformidade, mas sim como uma ferramenta de evolução contínua. Entre as metas em desenvolvimento, a empresa destaca o esforço para simplificar a linguagem dos relatórios, tornando os dados técnicos compreensíveis para o público não especializado.

Além disso, a mineradora aborda com clareza a importância de distinguir a informação publicada daquela que ainda não pôde ser divulgada, explicitando as complexidades técnicas na recolha de dados:

  • Transparência sobre Limitações: Esclarecer ao público quando a ausência de um dado resulta de dificuldades de compilação técnica, e não de falta de vontade institucional.
  • Aprendizagem Recíproca: Absorver as melhores práticas do setor extrativo compartilhadas através da plataforma do ITSE.
  • Prestação de Contas Aberta: Garantir que compromissos assumidos publicamente possam ser monitorizados e comparados ao longo dos anos.

Como sintetizou a representação da Kenmare ao fechar o seu depoimento ao Centro de Integridade Pública de Moçambique, o objetivo final de todo este esforço é "criar conexão e juntar as pessoas", promovendo um ambiente de confiança mútua entre a indústria extrativa, o Governo e a sociedade moçambicana.

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