A mais alta instância judicial de Moçambique passa a contar com um sistema inovador de transcrição automática de voz e gravação audiovisual para acelerar os julgamentos, numa sessão cuja sala de 45 lugares terá gestão rigorosa de acesso, com lugares cativos atribuídos a diversos órgãos de comunicação social, entre os quais a Televisão Miramar.
O Tribunal Supremo de Moçambique iniciou a aplicação de um novo mecanismo tecnológico destinado a optimizar a celeridade processual durante as sessões de audiência de discussão e julgamento. Trata-se do primeiro sistema de gravação e transcrição automática a ser posto em prática no país, registando em simultâneo o som e a imagem dos trabalhos judiciais.
Inovação Tecnológica e Redução do Tempo de Julgamento
De acordo com as informações divulgadas pela Televisão Miramar (@MiramarNews), a implementação deste sistema visa eliminar a necessidade do tradicional ditado para a acta e as morosas correcções manuais durante as sessões. Com a transcrição automática de voz, a acta da audiência de discussão e julgamento passa a estar disponível para revisão e assinatura do colectivo de juízes e das partes intervenientes no próprio dia da sessão. Espera-se, por conseguinte, uma redução significativa na duração global do julgamento, evitando demoras desnecessárias que habitualmente caracterizam a produção e correcção de actas.
Composição do Tribunal e Intervenientes Processuais
O julgamento contará com a seguinte estrutura de intervenientes no processo:
- Mesa Judiciária e Partes: O tribunal será composto por cinco juízes conselheiros do Tribunal Supremo, dois procuradores-gerais adjuntos, um assistente e dois advogados do arguido.
- Testemunhas e Peritos: Estão arroladas um total de 29 testemunhas (sendo 12 indicadas pela acusação, 4 pelo assistente e 20 pela defesa), contando-se ainda com a intervenção de dois peritos representantes das operadoras de telecomunicações Vodacom e TMCEL.
Gestão do Espaço e Distribuição dos 45 Lugares Disponíveis
- Em virtude das limitações físicas da sala de audiências do Tribunal Supremo, a lotação máxima foi fixada em 45 lugares, cuja distribuição obedece a critérios específicos de reservas cativas e candidaturas electrónicas:
- Comunicação Social Nacional (10 lugares cativos): Reservados directamente à Televisão de Moçambique (TVM), Rádio de Moçambique (RM), Grupo Soico (STV), Jornal Notícias, Televisão Miramar, RTP, Agência Lusa, Diário de Moçambique e TV Sucesso.
- Outros Órgãos de Imprensa (4 lugares não cativos): Destinados aos órgãos de comunicação social não contemplados na lista cativa, mediante inscrição prévia numa plataforma digital criada e testada para o efeito.
- Correspondentes Internacionais (1 lugar): Reservado a jornalistas de órgãos estrangeiros através de submissão na plataforma electrónica.
- Sociedade Civil e Instituições: Atribuídos dois lugares cativos para a Ordem dos Advogados de Moçambique, um lugar cativo para o Gabinete de Informação (GABINFO), um lugar cativo para o Centro de Integridade Pública (CIP) e um lugar cativo para o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD).
- Arguido e Público em Geral: Reservados 15 lugares cativos para pessoas a indicar pelo arguido e 10 lugares destinados ao público em geral.
As inscrições para os lugares não cativos da imprensa, para o lugar de correspondente internacional e para os assentos do público geral devem ser efectuadas no dia anterior à sessão pretendida, através de uma hiperligação (link) partilhada oportunamente.
Fonte da informação original: Reportagem da Televisão Miramar (@MiramarNews)

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