Segundo o decreto do Conselho de Ministros desta terça-feira, 24 de Março de 2026, reunido na sua 8.ª sessão ordinária, o Governo apreciou informações sobre a situação da época chuvosa e ciclónica 2025/2026.
Foram analisados os impactos das cheias, inundações e surtos de cólera, bem como as medidas de mitigação em curso.
Na mesma sessão, o Executivo fez o ponto de situação da implementação do Plano Estratégico de Arrecadação de Receitas para o Estado e avaliou o desempenho do Fundo de Desenvolvimento Local (FDEL).
Apesar dos esforços, persistem desafios relacionados à eficácia na cobrança de receitas e ao impacto real dos fundos no desenvolvimento das comunidades.
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