Diferenças entre decisão do Conselho de Ministros e publicação oficial geram debate sobre funcionamento institucional
Uma divergência entre o conteúdo aprovado pelo Conselho de Ministros e o publicado no Boletim da República está a gerar questionamentos sobre a regularidade dos procedimentos administrativos no Estado moçambicano.
A publicação de um diploma legal em Boletim da República está a gerar controvérsia, após divergências entre o conteúdo aprovado e o efectivamente divulgado.
Segundo Salomão Moyana, a situação levanta dúvidas quanto à integridade dos procedimentos administrativos.
«Publica-se um Boletim da República que deveria transcrever a decisão do Conselho de Ministros, mas o que aparece não corresponde ao que foi deliberado», afirmou.
O analista admite a possibilidade de interferências internas no processo.
«Isto pode resultar de resistências à mudança dentro da própria máquina administrativa», considerou.
Moyana defende uma intervenção urgente por parte do Executivo.
«É suficientemente grave para exigir providências, de modo a garantir o respeito pelas decisões do Conselho de Ministros», concluiu.
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