Chefe do Estado considera que a obra de Inocêncio Impissa pode contribuir para as reformas em curso na Administração Pública, melhorar a actuação dos funcionários e agentes do Estado e combater o excesso de burocratismo.
MAPUTO, 15 DE SETEMBRO DE 2026 — O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, considera que o Manual Prático do Direito da Função Pública II: A Relação entre o Estado e os seus Agentes, da autoria do Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, constitui um instrumento que pode contribuir para a profissionalização do sector público e para a mudança de atitude dos funcionários e agentes do Estado.
A posição foi manifestada pelo Chefe do Estado no contexto das reformas em curso na Administração Pública, tendo destacado o carácter prático da obra, que procura traduzir os procedimentos que orientam o exercício da Função Pública para além de uma abordagem exclusivamente teórica.
Cumprimento das normas
Segundo Daniel Chapo, a actuação dos funcionários e agentes do Estado deve estar fundamentada no cumprimento do quadro legal que rege a Administração Pública, com particular destaque para a Constituição da República, as leis ordinárias e específicas e o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
“A essência da Função Pública é o estrito cumprimento das normas estabelecidas na Constituição da República, que é a nossa lei-mãe; nas leis ordinárias; nas leis específicas e, neste caso, o destaque vai para o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado”.
Neste contexto, o Presidente considera que o manual pode facilitar a aplicação prática das normas que regulam a Função Pública.
“O livro interpreta e operacionaliza, de forma prática e simples, o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado”.
Na perspectiva apresentada pelo Chefe do Estado, essa característica transforma a publicação num instrumento de orientação para a actuação das instituições da Administração Pública, bem como dos seus funcionários e agentes.
Administração Pública perante novos desafios
O Presidente da República enquadrou a relevância de instrumentos desta natureza num ambiente em que a Administração Pública está sujeita a um escrutínio cada vez maior por parte dos cidadãos, do sector privado e da comunicação social.
A expansão das redes sociais, da internet, das plataformas digitais e da inteligência artificial foi igualmente apontada como parte das transformações que colocam novas exigências aos servidores públicos.
Para Chapo, esta realidade requer maior preparação e capacidade de adaptação por parte dos funcionários e agentes do Estado.
“Escrever sobre processos, princípios e procedimentos que devem nortear a acção dos servidores públicos num mundo em transformação exige foco, determinação, disciplina, imaginação e alto sentido de Estado”.
O Presidente acrescentou que a Administração Pública deve igualmente apostar na criatividade para encontrar soluções capazes de responder às necessidades do interesse público.
Manual associado às reformas da Administração Pública
Daniel Chapo considera ainda que a publicação pode apoiar directamente o processo de reforma da Administração Pública, sobretudo no que diz respeito à melhoria das práticas e atitudes dos funcionários e agentes do Estado.
“Trata-se de uma obra com potencial de influenciar as reformas, que estamos a levar a cabo, e a mudança de atitude dos funcionários e agentes do Estado no cumprimento de normas, na observância das boas práticas e rotinas laborais, combatendo o excesso de burocratismo, pautando pela transparência, legalidade, integridade, deontologia profissional e meritocracia”.
A declaração coloca no centro da reforma questões relacionadas com o cumprimento das normas, melhoria das práticas profissionais, transparência, legalidade e redução de procedimentos burocráticos.
Desburocratização e melhoria dos serviços
O Chefe do Estado enquadrou igualmente a publicação no processo de modernização do sector público, associando-o à melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e à criação de condições mais favoráveis para o ambiente de negócios.
Neste âmbito, defendeu que a desburocratização deve incidir sobre procedimentos que dificultam a prestação de serviços públicos e que, simultaneamente, condicionam a actividade económica.
A posição apresentada relaciona, assim, a reforma administrativa não apenas com o funcionamento interno das instituições, mas também com a forma como os cidadãos e os agentes económicos acedem aos serviços públicos.
“Uma referência necessária”
Ao concluir a sua apreciação sobre a obra, Daniel Chapo afirmou que o manual surge num momento em que Moçambique procura aperfeiçoar o funcionamento da Administração Pública e fortalecer a prestação de serviços ao cidadão.
“Esta obra emerge como uma referência necessária”.
O Presidente desafiou igualmente os leitores a consultar os conteúdos da publicação e a retirar deles os elementos que possam contribuir para o seu conhecimento e actuação.
“Absorver o melhor”.
A nota informativa é emitida pelo Gabinete de Imprensa da Presidência da República, com data de 15 de Setembro de 2026.
CONTEXTO E LEITURA DA INFORMAÇÃO
A nota oficial apresenta o manual como um instrumento de apoio às reformas da Administração Pública, com ênfase na aplicação prática do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. O documento não apresenta, contudo, dados quantitativos sobre a implementação das reformas, resultados já alcançados, número de funcionários abrangidos pelo manual ou medidas concretas que decorrerão da sua publicação.
Também não são indicados, na nota, detalhes sobre a data de lançamento da obra, a sua tiragem, o conteúdo integral dos capítulos ou outras reacções institucionais além das declarações do Presidente da República.
Fonte: Gabinete de Imprensa da Presidência da República, Nota Informativa, Maputo, 15 de Setembro de 2026.
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