REFORMA ELEITORAL: SALOMÃO MOYANA ADVERTE CONTRA RISCO DE LEIS CONCENTRADAS NAS MÃOS DE "NOVE LÍDERES" E DEFENDE CONFERÊNCIA TÉCNICA

Após a Comissão Técnica encerrar a auscultação a cerca de 500 mil cidadãos, o jornalista alerta para os prazos estritos do calendário de 2027 e pede coerência no "espírito de reconciliação" em todo o território nacional.

O encerramento da fase de auscultações públicas no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, conduzido pela Comissão Técnica (COT) sob a liderança de Edson Macuacua, abriu o processo de elaboração de propostas legislativas urgentes para o sector eleitoral em Moçambique. Numa análise ao processo no programa «A Semana com Moyana», da MBC TV, o jornalista Salomão Moyana alertou que a revisão das leis eleitorais deve evitar a centralização das decisões na esfera de nove líderes partidários e salientou a necessidade imperiosa de desarmar a linguagem política e garantir a tolerância no terreno.

 

Etapa Legislativa e Prazos do Calendário Eleitoral

A COT concluiu as audições a nível nacional e na diáspora, ouvindo perto de 500 mil pessoas, e prepara agora os rascunhos da Lei Eleitoral, da Lei da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Lei do Recenseamento Eleitoral para entrega às lideranças partidárias antes do mês de Dezembro. Salomão Moyana considera desnecessária e inviável uma revisão constitucional de emergência neste momento, sustentando que as disposições constitucionais vigentes permitem realizar pleitos transparentes e que o verdadeiro problema reside na conduta dos actores políticos e não no texto fundamental.

O analista sublinhou que a preparação das eleições arranca formalmente 18 meses antes do pleito de 2028 — isto é, em Abril de 2027 —, tornando indispensável a aprovação do novo quadro legal até Janeiro de 2027, de modo a permitir a estruturação dos órgãos eleitorais provinciais e distritais e a realização do recenseamento piloto.

 

O Risco da Centralização e a Proposta de Conferência Nacional

O comentarista expressou apreensão quanto ao afunilamento das contribuições públicas, temendo que os textos finais venham a reflectir apenas a vontade da Conferência de Líderes, onde sobressaem as posições da Frelimo, da Renamo, do MDM e do PODEMOS, enquanto outros representantes partidários permanecem inactivos.

Para evitar a aprovação de "leis baseadas na opinião de nove pessoas", Moyana propôs a realização de uma Conferência Nacional técnica e descentralizada — com sessões de trabalho em cidades como Maputo, Nampula, Beira, Quelimane e Lichinga —, permitindo que juristas, académicos e a sociedade civil analisem a redacção dos artigos antes da submissão dos diplomas à Assembleia da República. Ao justificar a sua preocupação, afirmou: «O meu receio qual é? É que nós vamos ter leis baseadas na opinião de nove pessoas. Isso não é bom para um país. Houve auscultação, sim, mas depois da auscultação há um juízo que é utilizado para concatenar isto [...] e não é muito democrático.»

 

Contradições no Terreno e Tolerância Política

Moyana denunciou a discrepância entre o discurso de reconciliação mantido pelas elites políticas em ambientes formais e a actuação repressiva observada no terreno. Como exemplo, citou o bloqueio promovido pelas autoridades locais a manifestações do PODEMOS no distrito de Massinga, no mesmo dia em que militantes do partido Frelimo marchavam livremente na cidade de Inhambane, concluindo que o País ainda não assimilou o verdadeiro espírito do diálogo inclusivo. «Nós temos que começar agora, antes de chegar às eleições, a cultivar o espírito de reconciliação, o espírito de tolerância, o espírito de respeitar a opinião do outro e o espaço do outro também, e não bloquear todos os espaços porque eu posso», apelou.

O Diálogo Nacional Inclusivo foi instituído com o objectivo de forjar consensos políticos e prevenir a eclosão de conflitos pós-eleitorais. Com o calendário das eleições gerais de 2028 e 2029 no horizonte, a definição das regras do recenseamento eleitoral e do modelo de composição da CNE constitui a etapa mais crítica e urgente do processo legislativo.

A eventual morosidade na aprovação do pacote legislativo pode comprometer o cronograma operacional dos órgãos de gestão eleitoral a partir do primeiro trimestre de 2027. Por outro lado, a manutenção de atitudes discriminatórias por parte das forças policiais e governamentais no interior do País ameaça inviabilizar a confiança colectiva nos resultados do Diálogo Nacional Inclusivo.