O Tribunal Supremo determinou o fim da restrição financeira ao político opositor, ao passo que o Tribunal de Camavota travou os órgãos centrais do PODEMOS, numa direcção qualificada por Salomão Moyana como "um fracasso político".

O cenário jurídico e partidário em Moçambique ficou marcado por duas decisões judiciais de elevado impacto: o Tribunal Supremo ordenou o desbloqueio definitivo das contas bancárias e carteiras móveis de Venâncio Mondlane, enquanto o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (Secção de Camavota) acolheu uma providência cautelar que suspende a direcção do partido PODEMOS, liderada por Albino Forquilha. Em análise ao caso no programa «A Semana com Moyana», o jornalista Salomão Moyana considerou a deliberação sobre Mondlane uma medida de estrita justiça e classificou a crise no PODEMOS como o colapso de uma liderança desprovida de projecto político estruturado.

O Desbloqueio das Contas de Venâncio Mondlane

As contas bancárias e carteiras electrónicas do político Venâncio Mondlane encontravam-se cativadas desde 2024 por ordem do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, sob a alegação de que os seus recursos financeiros estariam a ser utilizados para custear manifestações de protesto. O Tribunal Supremo concluiu que, estando o País sem manifestações, cessaram os fundamentos legais que justificavam a manutenção da restrição. Salomão Moyana elogiou a deliberação do órgão superior da magistratura judicial, considerando-a juridicamente irrepreensível e refutando ilações político-partidárias.

Crise Institucional e Suspensão dos Órgãos do PODEMOS

Em sentido oposto, o partido PODEMOS enfrenta a paralisação dos seus órgãos directivos centrais. A acção movida pelo Secretário-Geral honorário, Hélder Mendonça, resultou numa providência cautelar aprovada pelo Tribunal de Camavota, determinando a suspensão de Albino Forquilha do cargo de Presidente e ordenando aos órgãos centrais do partido que se abstenham de tomar decisões estruturais devido à caducidade dos seus mandatos.

A Avaliação Crítica da Trajectória Partidária

Salomão Moyana lembrou que os 43 assentos parlamentares obtidos pelo PODEMOS nas eleições de Agosto de 2024 derivaram, na sua avaliação, do apoio eleitoral à candidatura presidencial de Venâncio Mondlane, e não da implantação própria da agremiação. «O PODEMOS foi um erro político que aconteceu [...] teve o jackpot de 43 lugares no parlamento, é uma coisa totalmente imerecida e totalmente descontextualizada da actividade política do PODEMOS», afirmou. Caracterizando a gestão interna como "uma mancha na política nacional", envolvida em conflitos financeiros com a Associação Solidariedade Cívica de Moçambique, o analista anteviu que o quadro eleitoral sofrerá ajustamentos profundos em 2028 e 2029. Sobre a actual direcção, declarou: «A direcção actual do PODEMOS é um fracasso político. Neste momento o PODEMOS equipara-se mais ou menos ao que a Renamo está sendo em termos de comportamento da liderança: partidos que estão mais preocupados com a sobrevivência individual pessoal das pessoas do que com a sobrevivência de um projecto político.»

O bloqueio das contas de Mondlane foi decretado no auge dos protestos pós-eleitorais de 2024. O PODEMOS, fundado em 2019 e sem expressão nas urnas até à aliança travada com Mondlane em 2024, envolveu-se em contendas judiciais e financeiras pelo controlo das subvenções estatais destinadas à oposição parlamentar.

A decisão do Tribunal Supremo restabelece a plenitude dos direitos cívicos e patrimoniais de Venâncio Mondlane. Por seu turno, a suspensão judicial da direcção do PODEMOS deixa a principal força da oposição parlamentar sem liderança formal e em situação de incerteza quanto à gestão dos seus meios financeiros.