O Governo moçambicano aprovou, esta terça-feira, na 14.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, um conjunto de propostas legislativas e decretos que mexem com áreas estratégicas do Estado, incluindo finanças públicas, administração pública, agricultura, mineração, turismo e licenciamento económico.
Entre as principais decisões está a revisão da Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2026, com o objectivo de aumentar a capacidade do Estado para responder a calamidades naturais e choques externos.
A sessão também aprovou medidas destinadas a simplificar o ambiente de negócios, reorganizar instituições públicas e reforçar mecanismos de coordenação no sector agrário.
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