Governo quer reforçar fundos do Estado para responder a calamidades e choques externos

 

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de alteração da Lei n.º 13/2025, que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2026.

Segundo o Governo, a revisão dos artigos 2 e 4 da lei pretende aumentar a dotação destinada ao investimento público interno, numa altura em que o país enfrenta fortes pressões económicas provocadas por calamidades naturais, crises internacionais e oscilações nos preços globais.

Na prática, o Executivo procura garantir maior capacidade financeira para responder a emergências climáticas, reconstrução de infra-estruturas e impactos económicos externos, sem comprometer a estabilidade das contas públicas.

A proposta seguirá agora para apreciação e votação na Assembleia da República.