CHAPO DEFENDE JUSTIÇA COMO BASE PARA REFORÇAR TURISMO, INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO EM VILANKULO

Presidente da República inaugurou, a 12 de Setembro, o novo edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Vilankulo e apelou a uma Justiça célere, independente, acessível e próxima das comunidades

VILANKULO, INHAMBANE — O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, defendeu que a Justiça deve assumir um papel central na criação de segurança jurídica, confiança empresarial e condições para o desenvolvimento turístico e económico de Vilankulo, durante a inauguração do novo edifício do Tribunal Judicial do Distrito, realizada a 12 de Setembro de 2026.

Na sua intervenção, Chapo considerou que a nova infra-estrutura judicial representa mais do que uma instalação institucional, por passar a constituir, na sua perspectiva, parte das condições necessárias para o desenvolvimento do distrito, sobretudo num território onde o turismo, a pesca, o pequeno comércio e outras actividades ligadas ao mar assumem importância para muitas famílias.

“Este não é apenas mais um acto do calendário institucional, mas sim um momento de elevado significado para o nosso Estado, para a administração da Justiça e, sobretudo, para os cidadãos deste Distrito, que passam a dispor de melhores condições para exercerem, de forma efectiva, o seu direito constitucional de acesso à Justiça”, afirmou.

O Chefe do Estado dirigiu igualmente uma mensagem directa à população local: “Este Tribunal é vosso. Muitos parabéns!”

Segurança jurídica como condição para o investimento

O Presidente da República associou directamente o funcionamento da Justiça à capacidade de Vilankulo consolidar-se como destino turístico e espaço de investimento.

Segundo Chapo, a actividade económica necessita de instituições capazes de garantir previsibilidade, respeito pelos contratos e protecção dos direitos de cidadãos, trabalhadores, comunidades e investidores.

“Não existe turismo competitivo sem segurança jurídica. Não existe investimento sustentável sem previsibilidade jurídica. Não existe confiança empresarial onde os contratos não são respeitados. Não existe prosperidade duradoura onde os conflitos se eternizam.”

Para o Presidente, a confiança dos investidores depende igualmente da existência de um Estado capaz de proteger direitos e assegurar o cumprimento da lei.

“Moçambique quer investimento, acolhe o investimento e protege o investimento legítimo, desde que este respeite a lei, os direitos das comunidades locais, o ambiente e os interesses superiores do nosso Estado moçambicano”, declarou.

A orientação deixa, assim, explícita a ligação estabelecida pelo Chefe do Estado entre segurança jurídica, respeito pelos direitos das comunidades e criação de condições para o investimento.

Tribunal chamado a responder aos conflitos locais

Chapo defendeu que a Justiça em Vilankulo deve estar adaptada à realidade económica e social do distrito.

O Presidente destacou que muitas famílias dependem da pesca, do turismo, do pequeno comércio e de actividades directamente ligadas ao mar, circunstância que pode originar conflitos relacionados com embarcações, zonas de pesca, acesso ao mar, actividades turísticas, relações entre operadores e comunidades, relações laborais, prestação de serviços e utilização de determinados espaços.

Na sua intervenção, apelou para que essas especificidades sejam consideradas no tratamento judicial dos conflitos.

“A Justiça não deve ignorar esta realidade específica de Vilankulo e da província de Inhambane. Pelo contrário, deve compreendê-la. Deve interpretar a lei sem perder de vista o contexto social local, económico e comunitário”, afirmou.

Neste contexto, o novo tribunal foi chamado a desempenhar um papel relevante na resolução de litígios comerciais, laborais, fundiários, ambientais e comunitários, devendo contribuir para que o desenvolvimento económico e turístico ocorra dentro da legalidade.

Ambiente e ordenamento territorial entre os desafios

O Presidente da República apontou também problemas que considera relevantes para o futuro de Vilankulo, nomeadamente a gestão dos resíduos sólidos, a degradação de determinadas infra-estruturas, incluindo zonas da Avenida Marginal, a erosão costeira e a pressão crescente sobre os ecossistemas.

Para Chapo, estes problemas não têm apenas uma dimensão económica, ambiental ou social, mas também uma componente relacionada com o cumprimento da lei.

Defendeu, por isso, uma actuação firme da Justiça na defesa da legalidade ambiental, do ordenamento territorial, dos direitos difusos, das normas urbanísticas e dos direitos das comunidades.

O Chefe do Estado sustentou ainda que empreendimentos turísticos, hoteleiros, imobiliários e de serviços devem respeitar os direitos legítimos das populações e observar os instrumentos de ordenamento territorial.

Combate aos crimes ambientais

Na mesma intervenção, Chapo destacou a importância da capacitação dos magistrados em matérias relacionadas com crimes contra a vida selvagem e contra o ambiente.

Entre os problemas mencionados estão a caça furtiva, a pesca ilegal, a exploração predatória dos recursos naturais e outros crimes ambientais.

Segundo o Presidente, estas práticas afectam o património nacional, reduzem oportunidades económicas para as comunidades locais e podem enfraquecer as bases de sustentação da actividade turística.

“A destruição da biodiversidade não é um crime menor. A caça furtiva, a pesca ilegal, a exploração predatória dos recursos naturais e os crimes ambientais destroem património nacional, que pertence ao povo moçambicano; retiram oportunidades económicas às comunidades locais e enfraquecem a própria base de sustentação do turismo e do povo moçambicano.”

Chapo reconheceu, por isso, o trabalho desenvolvido pelo Tribunal Supremo e por outras instituições na capacitação de magistrados para lidar com estas matérias.

Resposta rápida aos crimes contra turistas

Outro ponto destacado pelo Presidente foi a necessidade de os tribunais, em coordenação com os demais órgãos da administração da Justiça e com a Polícia da República de Moçambique, assegurarem uma resposta célere e eficiente aos casos que envolvam turistas.

Vilankulo recebe visitantes nacionais e estrangeiros, razão pela qual Chapo defendeu tratamento diligente para situações de roubo, furto, agressão, fraude ou outras formas de criminalidade.

Na sua perspectiva, a resposta das instituições de Justiça pode influenciar a confiança dos visitantes e a imagem do destino turístico.

“O turista que visita Moçambique deve sair do nosso País com uma imagem positiva não apenas das nossas paisagens, das nossas praias, das nossas ilhas, da nossa gastronomia, das nossas águas cristalinas, mas também das nossas instituições e da simpatia do nosso povo.”

O Presidente advertiu que uma resposta tardia pode comprometer a confiança, enquanto uma resposta eficaz pode contribuir para reforçar a reputação turística de Moçambique, Inhambane e Vilankulo.

Mediação e conciliação para preservar relações

Perante a natureza dos conflitos que podem surgir numa economia fortemente ligada ao turismo, pesca e comércio, Chapo encorajou igualmente o recurso, nos termos da lei, à mediação, conciliação e arbitragem para determinados casos.

A orientação apresentada pelo Presidente procura combinar a função de decisão dos tribunais com mecanismos alternativos de resolução de conflitos, sobretudo quando estes permitam preservar relações sociais, económicas e comunitárias.

“Em muitas situações, a melhor Justiça é aquela que reconcilia. A melhor Justiça é aquela que resolve o conflito sem destruir relações humanas, económicas ou comunitárias locais.”

Chapo acrescentou: “Queremos tribunais que decidam quando devem decidir. Mas queremos também instituições que saibam pacificar quando a paz é possível.”

Exigência de integridade e respeito pelo cidadão

A inauguração do edifício foi também acompanhada por um apelo dirigido aos magistrados, funcionários e agentes da Justiça.

O Presidente defendeu que as melhores condições físicas do novo tribunal devem ser acompanhadas por qualidade na prestação dos serviços, alertando que uma infra-estrutura moderna perde significado se os processos continuarem lentos ou se os cidadãos forem tratados de forma inadequada.

“Um edifício moderno não serve de muito se os processos continuarem lentos. Uma sala de audiência digna perde significado se o cidadão for tratado com arrogância. Uma instituição judicial perde autoridade quando falta integridade.”

Entre os princípios que Chapo pediu aos profissionais da Justiça estão integridade, responsabilidade, competência, independência, isenção, humildade institucional e respeito pelo cidadão.

População chamada a proteger e utilizar o Tribunal

Aos residentes de Vilankulo, o Chefe do Estado pediu que cuidem da nova instituição e façam uso dela para defender direitos e resolver conflitos.

“Este Tribunal é vosso. Cuidem dele, respeitem-no, utilizem-no para defender direitos e resolver conflitos. Confiem nas instituições do Estado, mas exijam também delas competência, integridade e prestação de contas.”

A mensagem coloca a população como parte activa da relação entre a Justiça e a comunidade, associando o acesso aos serviços judiciais à exigência de qualidade, integridade e responsabilização institucional.

Desenvolvimento deve gerar oportunidades

Na parte final da sua intervenção, Chapo reafirmou o compromisso do Estado em trabalhar com autoridades provinciais e distritais, operadores turísticos, investidores, comunidades locais, jovens e mulheres para transformar o potencial de Vilankulo em desenvolvimento concreto.

O Presidente destacou particularmente a necessidade de o investimento gerar oportunidades e empregos para os jovens e de a população participar como protagonista e beneficiária do desenvolvimento.

“Queremos que o investimento gere oportunidades e empregos para os jovens. Queremos que a população seja protagonista e beneficiária do desenvolvimento.”

A inauguração do Tribunal Judicial do Distrito de Vilankulo foi, deste modo, apresentada pelo Chefe do Estado como parte de uma visão mais ampla sobre a relação entre Justiça, confiança, investimento e desenvolvimento.

“Estamos, sim, a abrir uma nova porta para a confiança, para o investimento e para o desenvolvimento.”

Uma nova infra-estrutura judicial no distrito

O novo edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Vilankulo foi inaugurado oficialmente pelo Presidente da República durante a cerimónia realizada naquele distrito da província de Inhambane.

Na sua intervenção, Chapo enquadrou a inauguração no acesso efectivo dos cidadãos à Justiça e na necessidade de aproximar as instituições judiciais das realidades sociais, económicas e comunitárias locais.

O discurso não apresenta dados sobre o custo da obra, capacidade instalada, número de magistrados e funcionários, número de processos previstos ou comparação com as condições anteriormente existentes. Esses elementos, por não constarem da fonte analisada, não são quantificados nesta notícia.

A mensagem final

Ao concluir a intervenção, o Presidente da República resumiu a visão apresentada para o papel da Justiça no desenvolvimento de Vilankulo numa formulação que associa presença do Estado, protecção dos cidadãos, segurança jurídica e desenvolvimento.

“Onde houver um cidadão moçambicano, deve haver um Estado que o proteja; onde houver investimento, deve haver segurança jurídica; e onde houver desenvolvimento, deve haver Justiça.”

Com estas palavras, Daniel Francisco Chapo declarou oficialmente inaugurado o Tribunal Judicial do Distrito de Vilankulo, reafirmando a intenção de colocar a Justiça no centro da estratégia de confiança institucional, protecção dos direitos e desenvolvimento económico e social do distrito.

PRINCIPAIS ELEMENTOS DA INTERVENÇÃO

• Quem: Daniel Francisco Chapo, Presidente da República de Moçambique.

• O quê: Inauguração do Tribunal Judicial do Distrito de Vilankulo.

• Quando: 12 de Setembro de 2026.

• Onde: Distrito de Vilankulo, província de Inhambane.

• Tema central: Justiça como condição para segurança jurídica, turismo, investimento e desenvolvimento.

• Principais desafios apontados: resíduos sólidos, degradação de infra-estruturas, erosão costeira, pressão sobre ecossistemas e criminalidade que possa afectar turistas.

• Sectores mencionados: turismo, pesca, pequeno comércio, actividades ligadas ao mar, hotelaria, imobiliário e serviços.

• Mecanismos defendidos: julgamento, mediação, conciliação e arbitragem, nos termos da lei.

• Exigências aos profissionais: integridade, responsabilidade, competência, independência, isenção, humildade institucional e respeito pelo cidadão.

• Perspectiva de desenvolvimento: investimento que gere oportunidades e empregos para jovens e população como protagonista e beneficiária do desenvolvimento.