CHAPO DEFENDE JUSTIÇA COMO PILAR DO TURISMO E DO INVESTIMENTO EM VILANKULO

Presidente da República inaugura Tribunal Judicial do Distrito e defende maior segurança jurídica, protecção dos direitos e resposta célere aos conflitos num território marcado pelo turismo, pesca e comércio.

VILANKULO, INHAMBANE, 12 DE SETEMBRO DE 2026 — O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, defendeu que a Justiça deve constituir uma das bases do desenvolvimento turístico e económico de Vilankulo, através da garantia de segurança jurídica, protecção dos direitos e criação de confiança para cidadãos, comunidades e investidores.

A posição foi apresentada esta sexta-feira, 12 de Setembro, durante a inauguração do Tribunal Judicial do Distrito de Vilankulo, acto inserido na agenda de Governação de Proximidade que marcou a visita de trabalho de três dias do Chefe do Estado à província de Inhambane.

Para Chapo, a nova infra-estrutura judicial não deve ser vista apenas como um espaço destinado ao funcionamento dos órgãos da Justiça, mas também como parte da infra-estrutura necessária ao desenvolvimento do distrito, tendo em conta a importância da previsibilidade jurídica para as actividades económicas e turísticas.

“Não existe turismo competitivo sem segurança jurídica. Não existe investimento sustentável sem previsibilidade jurídica. Não existe confiança empresarial onde os contratos não são respeitados”, afirmou.

Tribunal chamado a responder aos conflitos locais

Segundo o Presidente da República, o novo Tribunal deverá estar preparado para responder aos diferentes tipos de conflitos que podem surgir num distrito cuja economia está ligada ao turismo, pesca, comércio e outras actividades relacionadas com o mar.

Chapo defendeu uma Justiça atenta às especificidades locais e capaz de assegurar a protecção dos direitos de trabalhadores, comunidades, operadores económicos, investidores e visitantes.

Na sua intervenção, orientou igualmente o Tribunal a assumir um papel relevante na resolução de litígios de natureza comercial, laboral, fundiária, ambiental e comunitária, de modo a garantir que o crescimento económico e turístico ocorra dentro dos limites estabelecidos pela lei.

“Este Tribunal deverá desempenhar um papel importante na resolução de litígios comerciais, laborais, fundiários, ambientais e comunitários”, disse o Chefe do Estado.

Ambiente e ordenamento territorial entre os desafios

A intervenção presidencial abordou igualmente questões ambientais que afectam Vilankulo.

Entre os desafios apontados estão a gestão dos resíduos sólidos, a degradação de determinadas infra-estruturas, a erosão costeira e a pressão exercida sobre os ecossistemas.

Perante este quadro, Chapo defendeu uma intervenção firme da Justiça na protecção da legalidade ambiental, do ordenamento territorial, das normas urbanísticas e dos direitos das comunidades.

A orientação coloca a Justiça perante uma dimensão que ultrapassa a resolução de conflitos entre particulares, relacionando igualmente a aplicação da lei com questões de protecção ambiental e organização do território.

Resposta aos crimes envolvendo turistas

A segurança dos visitantes foi outro dos aspectos destacados pelo Presidente da República.

Chapo defendeu uma resposta célere das instituições da Justiça nos casos que envolvam turistas, incluindo situações de roubo, furto, agressão, fraude ou outras formas de criminalidade.

Segundo explicou, a eficácia da resposta das instituições contribui para a reputação de Vilankulo e da província de Inhambane enquanto destino turístico e para a confiança dos visitantes.

A orientação surge num contexto em que o turismo é apresentado pelo próprio Chefe do Estado como uma actividade de importância económica para Vilankulo, tornando a segurança jurídica e a resposta institucional elementos associados à confiança dos operadores e visitantes.

Mediação e conciliação para evitar agravamento dos conflitos

O Presidente da República encorajou também a utilização, nos termos da lei, de mecanismos como a mediação, conciliação e arbitragem para resolver determinados conflitos relacionados com as actividades turística, pesqueira e comercial.

A aposta nestes mecanismos foi apresentada como uma forma de procurar soluções para conflitos sem necessariamente recorrer a processos que possam aprofundar rupturas entre as partes.

“Em muitas situações, a melhor justiça é aquela que reconcilia. A melhor justiça é aquela que resolve o conflito sem destruir relações humanas, económicas ou comunitárias locais”, afirmou.

Exigência de qualidade nos serviços da Justiça

Aos magistrados, funcionários e agentes da Justiça, Chapo exigiu integridade, responsabilidade, competência, independência, isenção, humildade institucional e respeito pelo cidadão.

O Presidente advertiu que a qualidade da nova infra-estrutura deve ser acompanhada pela qualidade dos serviços prestados à população.

Na sua intervenção, sublinhou que uma infra-estrutura moderna perde significado caso os processos continuem lentos ou os cidadãos não sejam tratados com respeito.

A exigência coloca a eficiência, a conduta profissional e o atendimento ao cidadão como componentes essenciais do funcionamento da nova instituição judicial, para além das condições físicas do edifício.

Apelo à população

Na ocasião, o Presidente da República apelou à população de Vilankulo para cuidar da nova instituição e recorrer ao Tribunal para defender os seus direitos e resolver conflitos.

Chapo reiterou ainda o compromisso do Estado de transformar o potencial turístico e económico da região em desenvolvimento concreto.

Antes de declarar oficialmente inaugurado o Tribunal Judicial do Distrito de Vilankulo, o Chefe do Estado deixou uma mensagem que sintetiza a ligação que estabeleceu entre Justiça, cidadania, investimento e desenvolvimento:

“Onde houver um cidadão moçambicano deve haver um Estado que o proteja; onde houver investimento deve haver segurança jurídica; e onde houver desenvolvimento deve haver Justiça”.

CONTEXTO E IMPACTO

A inauguração do Tribunal Judicial do Distrito de Vilankulo foi apresentada pelo Presidente da República como uma intervenção com implicações que vão além do funcionamento institucional da Justiça. Na perspectiva exposta durante a cerimónia, a existência de mecanismos judiciais capazes de responder aos conflitos e assegurar o cumprimento da lei está ligada à criação de condições de confiança para cidadãos, comunidades, investidores e visitantes.

Para Vilankulo, o enfoque presidencial concentra-se em quatro dimensões: segurança jurídica para a actividade económica e turística; protecção dos direitos; resolução de conflitos; e cumprimento da legislação ambiental e de ordenamento territorial.

A nota oficial não apresenta, contudo, dados sobre o número de processos que serão recebidos pelo novo Tribunal, os recursos humanos afectos à instituição, o orçamento de funcionamento ou indicadores concretos sobre os efeitos que a nova infra-estrutura poderá produzir na actividade turística e no investimento.

O principal desafio, de acordo com as orientações deixadas pelo Chefe do Estado, será garantir que a nova infra-estrutura seja acompanhada por serviços judiciais céleres, profissionais, independentes e acessíveis ao cidadão.